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Política de Devoluções

EAN 13 Brasil é um gerador de códigos de barras e revendedor autorizado da EAN 13 Universal, detentora de números padrão EAN emitidos pelas empresas norte-americanas e européias que aderiram à Uniform Code Council antes de 28 de agosto de 2002.

 

Seus direitos sobre seus bancos padrão EAN são uma consequência direta do acordo de ação de classe de 15 dezembro de 2003, no Tribunal Superior e para o estado de Washington, concelho de Spokane.

 

O cliente aceita esses fatos, evitando desta forma o monopólio na venda de códigos de barras.

 

Método de compra, pagamento e envio

 

O sistema de compra é oferecido nesta plataforma de forma eletrônica.

Após clicar em comprar o cliente receberá no e-mail cadastrado o pacote de códigos adquiridos aqui nesta plataforma.

 

A forma de pagamento é online, com opções de boleto bancário, transferencia online e cartão de crédito (este último podendo ser parcelado).

Quem gerencia todo esse sistema de pagamento online é o PagSeguro, para dar mais segurança para quem compra.

 

O envio é feito em até duas horas após a aprovação do pagamento, desde que seja dentro do nosso horário de processamento e distribuição dos códigos e a geração dos Certificados e Registros online, que corresponde das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira (exceto feriados).

O Atendimento ao público é das 8h às 15h, via email e formulário de contato. O atendimento telefônico é das 9h às 14h de segunda a sexta, excluindo os feriados.

Caso tenhamos dificuldades em enviar dentro deste prazo o cliente será informado via e-mail ou telefone. Ele terá a opção de cancelar o pedido se não concordar com o atraso.

Política de Cancelamento e Reembolso de Pedidos
 
O cliente ao efetuar a compra pelo PagSeguro, plataforma terceirizada que gerencia pagamentos online, terá 30 dias corridos a partir do dia da compra para solicitar o cancelamento do seu pedido e abrir uma disputa de reembolso.

 


Código de Barras sem GTIN

 

A EAN 13 Brasil  fornece código de barras sem GTIN que não são lançados na NF-e, sendo dispensado o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib conforme o Ajuste SINIEF 07/2017 do CONFAZ e do próprio órgão gestor dos códigos de barras com GTIN.

A escolha do tipo de código de barras é do usuário e de sua rede de distribuição, não existindo nenhuma obrigatoriedade de uso de códigos de barras com GTIN (conforme determinação do CONFAZ). Mas caso sua necessidade é obter códigos de barras com GTIN,  inclusive para o cadastro no CNP ou GLN, adquira com seu próprio emissor. Códigos sem GTIN não podem ser lançados na nota fiscal.

Para mais informações a respeito leia o texto abaixo:

Conforme determinado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº. 06, de 22 de junho de 2011, estão obrigados à emissão da NFS-e todos os prestadores dos serviços, independentemente da receita bruta de serviços, exceto:
I - os microempreendedores individuais – MEI, de que trata o § 1º do art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional – SIMEI;
II – os profissionais liberais e autônomos;
III – as sociedades constituídas na forma do artigo 15 da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003;
IV – as instituições financeiras e demais entidades obrigadas à entrega da Declaração de Instituições Financeiras – DIF;
V – os prestadores de serviços enquadrados exclusivamente em um ou mais dos seguintes códigos de serviço: 01481, 02321, 02330, 08052, 08079, 08087, 08095, 08117, 08133, 08168, 08176, 08192, 08206, 08214, 08257, 08273, 08274, 08281, 08290. A descrição dos códigos de serviço poderá ser obtida no Anexo I da IN SF 04/2010, disponível em http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/arquivos/secretarias/financas/legislacao/in-sf-surem-04-2010-anexo-1.pdf).

Comprar código de barras ean 13 brasileiro 789

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EAN13Brasil.com é um gerador de códigos de barras e revendedor autorizado de números padrão EAN emitidos pelas empresas norte-americanas que aderiram à Uniform Code Council antes de 28 de agosto de 2002. Seus direitos sobre seus bancos padrão EAN são uma consequência direta do acordo de ação de classe de 15 dezembro de 2003, no Tribunal Superior e para o estado de Washington, concelho de Spokane. O cliente aceita esses fatos, evitando desta forma o monopólio. Códigos sem GTIN. Ao clicar em comprar você aceita os Termos e Condições e a Política de Devoluções.

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